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Dano moral. Responsabilidade civil. Dever de fidelidade conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dano moral Responsabilidade civil Dever de fidelidade conjugal

Data de Publicação: 01/09/2008

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Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica. Solidariedade. Valor indenizatório

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e morais Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica Solidariedade Valor indenizatório

Data de Publicação: 18/10/2007

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